Quando chegar a véspera da eleição, o governo pretende autorizar o uso de recursos futuros do FGTS para o financiamento da Casa Verde e Amarela. Trata-se de um programa habitacional de baixa renda administrado pelo governo federal. O objetivo de autorizar o uso desses recursos é permitir que as estimativas de receitas bloqueadas sejam utilizadas no pagamento de empréstimos. Isso permitirá que mais pessoas comprem suas próprias casas.
Qualquer família que ganhe R$ 2.000 compromete 22% de sua renda com o pagamento de benefícios. Isso é aproximadamente $ 300. Com autorização futura do FGTS, eles podem comprometer até 660 mensais — ou R$ 100 — porque contribuíram com 8% de sua renda para o fundo.
A medida visava aumentar a popularidade de Jair Bolsonaro durante o período eleitoral — além de atender a um pedido de construtoras que possuíam grande oferta de imóveis. Neste ano, assinantes firmaram 17,6% menos contratos para a Casa Verde e Amarela em comparação com o mesmo período do ano passado. Entre janeiro e julho, a Caixa firmou 145,2 mil contratos no âmbito do programa, que opera amplamente.
Casa Verde e Amarela obtiveram o pior resultado.
Nos sete meses entre janeiro e julho deste ano, o governo Bolsonaro conseguiu 180,5 mil empréstimos e 191,3 mil contratos. A Medida Provisória 1.107 fez com que o resultado de seu programa habitacional fosse o pior em comparação com 2019. Essa medida autorizou o uso de depósitos futuros feitos em contas de propriedade do Fundo de Garantia de Tesouro – ou Conselho Curador do FGTS.
Com esta autorização, os depositantes podem recorrer aos bancos credores para financiamento imobiliário quando assinam um contrato para um. Os usuários poderiam deduzir uma parte do valor do empréstimo dos novos depósitos de sua conta – criados pela MP 1.107 – por meio do valor do depósito. Além disso, a MP 1.107 foi incluída em uma lei que entrou em vigor em 31 de agosto por solicitação do próprio governo. Essa lei visava auxiliar as construtoras do setor de construção civil no Brasil.
O secretário Nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos, anunciou que a nova regra sobre os recursos do FGTS ainda está sendo finalizada. Uma vez finalizado, será submetido ao Conselho Curador do FGTS, onde o governo tem maioria. Dos Santos disse que a regra não deve definir um prazo para quando os recursos futuros do FGTS devem ser usados para financiamento habitacional.
Santos afirmou que a duração do vínculo vai depender de quanto os trabalhadores precisam se comprometer com o futuro do FGTS. O vínculo pode durar quatro anos, seis anos ou até mais, disse Santos. Um dos principais objetivos da extensão do vínculo é permitir que as famílias paguem mais despesas. Ele afirma que a medida vai estimular a contração de 80 mil unidades, além de atingir a meta de 330 mil unidades neste ano.
De cada 10 afirmações, 4 são boas.
A Casa Verde e Amarela permite que os trabalhadores suspendam o pagamento das prestações por até seis meses caso percam o emprego. Durante esse período, eles congelam os depósitos e aumentam o saldo devedor se o mutuário não conseguir honrar seus pagamentos. Alternativamente, os mutuários podem optar por bloquear depósitos futuros por um tempo específico; nesse caso, eles bloqueiam os depósitos se dispensarem o mutuário.
De cada 10 pessoas que se candidatam a vagas, 5 são aprovadas, 2 são reprovadas e 3 não conseguem trabalhar porque não têm capacidade financeira. Metade desses candidatos recebe financiamento de empresas de construção, enquanto a outra metade não consegue obter financiamento. Sobre o saldo do Fundo incide multa de 40% em caso de demissão do empregado sem justa causa. O secretário explica ainda que mesmo parcelas comprometidas são cobradas com essa multa.
As famílias que participam do programa Casa Verde e Amarela ganham entre US$ 2.400 e US$ 8.000. Famílias de baixa renda podem receber subsídios adicionais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esta bolsa oferece um desconto não reembolsável quando alugam ou compram imóveis; pode chegar a US$ 47.500. No entanto, algumas famílias relataram que esses subsídios são insuficientes para cobrir suas despesas.
O trabalhador pode optar por sacar quanto dinheiro quiser a cada 12 meses. Eles usam isso como um depósito para a propriedade que estão comprando. Alternativamente, eles podem autorizar o saque de parte dos seus recursos acumulados, até 80% do preço de cada parcela. Além disso, eles podem retirar fundos a cada dois anos para encurtar o prazo do empréstimo e eliminar alguns juros ou reduzir o custo de cada parcela.
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O Conselho de Curadores tem duas partes
Contudo, supostamente, essa nova medida pode causar danos aos trabalhadores em seu momento de maior necessidade. No entanto, supostamente beneficia o negócio de construção – os construtores reclamam do excesso de estoque. Supostamente, dados oficiais mostram que os números de contratações são inferiores em relação aos anos anteriores, quando a Covid-19 afetou a economia. Porém, a razão para este aumento dos subsídios é dupla.
Primeiro, porque o valor dos imóveis aumentou devido aos altos insumos. Segundo, porque a renda familiar diminuiu. A fim de incentivar o emprego, o governo promulgou várias medidas. Assim, uma delas foi incorporar dados de regiões específicas nos cálculos de subsídios. Então, isso inclui informações sobre valores de imóveis, renda média e indicadores de desenvolvimento econômico.
Além disso, o governo reduziu as taxas de juros e ajustou as faixas de renda em julho. O MDR afirmou que eles incluíram a autorização para uso do FGTS como parte do pacote ao aumentar o prazo de pagamento do financiamento de 30 anos para 35 anos em agosto.
