O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador brasileiro com carteira assinada. Criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS também pode ser utilizado em outras situações específicas, como por exemplo, na aquisição da casa própria, aposentadoria e, mais recentemente, no saque de aniversário.
Implementado pela Lei nº 13.932/2019, o saque de aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas do fundo, de acordo com o mês de seu aniversário. Porém, essa modalidade de saque tem gerado muitas dúvidas entre os trabalhadores, que buscam entender melhor como funciona e quais são as vantagens e desvantagens de aderir a ela.
Neste artigo, apresentaremos um guia completo e detalhado sobre o saque de aniversário do FGTS, esclarecendo todas as questões relevantes para que você, trabalhador, possa tomar a melhor decisão sobre a utilização dos recursos do seu fundo. Continue lendo para descobrir se o saque de aniversário é a opção certa para você.
O que é o saque de aniversário do FGTS?
Primeiramente, o saque de aniversário é uma modalidade de retirada dos recursos do FGTS, que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas do fundo, no mês de seu aniversário. Ademais, essa opção foi criada pela Lei nº 13.932/2019 e entrou em vigor a partir de abril de 2020.
Ao aderir ao saque de aniversário, o trabalhador pode retirar uma parcela do FGTS todos os anos, de acordo com uma tabela progressiva que varia conforme o saldo total disponível em suas contas do fundo. Assim, o valor a ser sacado é composto por uma parcela fixa, que varia de R$ 500 a R$ 5.000, dependendo da faixa de saldo, e uma parcela adicional equivalente a um percentual do saldo, que vai de 5% a 50%.
É importante ressaltar que, ao optar pelo saque de aniversário, o trabalhador não poderá sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador. Caso o trabalhador seja demitido e não tenha aderido ao saque de aniversário, ele poderá sacar integralmente o saldo disponível em suas contas do FGTS.
Quem tem direito ao saque de aniversário?
Todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas do FGTS têm direito a aderir ao saque de aniversário. Isso inclui:
- Trabalhadores contratados sob o regime da CLT;
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Trabalhadores com contratos de aprendizagem.
É importante destacar que a adesão ao saque de aniversário é opcional e deve ser feita pelo próprio trabalhador, através dos canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS.
Como aderir ao saque de aniversário do FGTS?
Para aderir ao saque de aniversário, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o aplicativo FGTS, disponível para download nas lojas de aplicativos (App Store e Google Play), ou acessar o site da Caixa Econômica Federal (https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/);
- Fazer login utilizando o Número de Inscrição Social (NIS) ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha;
- Selecionar a opção “Saque Aniversário” no menu principal;
- Ler atentamente as informações sobre o saque de aniversário e seus efeitos;
- Concordar com os termos e condições apresentados;
- Confirmar a adesão ao saque de aniversário.
Após a confirmação da adesão, o trabalhador estará habilitado a sacar anualmente uma parte do saldo do FGTS, de acordo com a tabela progressiva vigente e o mês de seu aniversário.
Qual o valor do saque de aniversário do FGTS?
O valor do saque de aniversário varia de acordo com o saldo total disponível nas contas do FGTS do trabalhador. A tabela progressiva vigente é a seguinte:
Por exemplo, se um trabalhador possui um saldo total de R$ 12.000,00 em suas contas do FGTS, ele terá direito a sacar:
- Parcela fixa: R$ 1.150,00 (referente à faixa 5)
- Parcela adicional: 15% de R$ 2.000,00 (valor que excede R$ 10.000,00) = R$ 300,00
- Total a ser sacado: R$ 1.150,00 + R$ 300,00 = R$ 1.450,00
Quando o valor estará disponível?
O valor do saque de aniversário estará disponível para o trabalhador a partir do primeiro dia útil do mês de seu aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Por exemplo, se o trabalhador faz aniversário em maio, ele poderá sacar o valor correspondente entre o primeiro dia útil de maio e o último dia útil de julho.
Caso o trabalhador não realize o saque no período disponível, o valor retornará automaticamente para a conta do FGTS, sem prejuízo para o trabalhador, que poderá sacá-lo no próximo ano.
Como sacar o dinheiro?
O trabalhador tem diversas opções para sacar o valor do saque de aniversário do FGTS:
- Aplicativo FGTS: O trabalhador pode realizar o saque diretamente pelo aplicativo FGTS, disponível para download nas lojas de aplicativos (App Store e Google Play). Basta acessar a opção “Saque Aniversário” e seguir as instruções apresentadas.
- Caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal: O trabalhador pode sacar o valor em qualquer caixa eletrônico da Caixa, utilizando o Cartão do Cidadão e senha.
- Agências da Caixa Econômica Federal: O trabalhador pode comparecer a qualquer agência da Caixa e solicitar o saque, desde que, apresentando um documento de identificação com foto.
- Transferência para conta bancária: O trabalhador pode solicitar a transferência do valor do saque de aniversário para uma conta bancária de sua titularidade, através do aplicativo FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal.
- Crédito em conta de pagamento digital: O trabalhador pode receber o valor do saque de aniversário em uma conta de pagamento digital, como por exemplo, a conta poupança social digital da Caixa (Caixa Tem).
Quais são as vantagens do saque de aniversário?
O saque de aniversário apresenta algumas vantagens para o trabalhador:
- Acesso anual a uma parte do saldo do FGTS: O trabalhador pode contar com um valor extra todos os anos, que pode ser utilizado para diversas finalidades, como quitar dívidas, realizar investimentos ou adquirir bens.
- Enquanto o saque-rescisão só pode ser em situações específicas, o saque de aniversário permite ao trabalhador utilizar os recursos do FGTS de forma mais flexível, conforme suas necessidades
- Além disso, não há necessidade de justificar a utilização do valor sacado: O trabalhador não precisa apresentar nenhuma justificativa para a utilização do valor do saque de aniversário, tendo total liberdade para decidir como aplicar os recursos.
- Possibilidade de antecipação do saque: Algumas instituições financeiras oferecem a possibilidade de antecipar o valor do saque de aniversário. Por meio de empréstimos com garantia do FGTS. Essa opção pode ser interessante para trabalhadores que precisam do dinheiro antes do mês de seu aniversário.
Quais são as desvantagens do saque de aniversário?
Apesar das vantagens, o saque de aniversário também apresenta algumas desvantagens:
- Perda do direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa:
Ao aderir ao saque de aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar integralmente o saldo do FGTS. Porem, em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador. - Possível impacto na aposentadoria: O FGTS pode ser para complementar a renda na aposentadoria. Ao optar pelo saque de aniversário, o trabalhador pode reduzir o saldo disponível para essa finalidade, impactando seu planejamento financeiro de longo prazo.
- O saldo do FGTS é corrigido mensalmente pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Se o trabalhador retirar parte do saldo anualmente, ele pode perder parte dos rendimentos que acumularia ao longo do tempo.
Leia também:
- Como usar o FGTS na compra da sua casa própria
- Como Conseguir Empréstimo com seu FGTS: Um Guia Passo a Passo
- Como Consultar Seu FGTS: Um Guia Completo Para Trabalhadores
Portanto, o saque de aniversário do FGTS é uma opção interessante para trabalhadores que desejam ter acesso anual a uma parte do saldo do fundo. Dessa forma, proporcionando maior flexibilidade na utilização dos recursos. No entanto, é fundamental que o trabalhador avalie cuidadosamente as vantagens e desvantagens dessa modalidade, considerando suas necessidades financeiras de curto e longo prazo.
Ademais, antes de tomar uma decisão, é recomendável que o trabalhador consulte um especialista em finanças pessoais ou um consultor financeiro, que poderá auxiliar na análise das melhores opções disponíveis. Lembre-se de que você pode optar por aderir ao saque de aniversário. Porém, essa decisão é opcional e você pode revertê-la a qualquer momento se decidir voltar ao saque-rescisão.
Ou seja, se você está considerando aderir ao saque de aniversário do FGTS, continue lendo para obter mais informações detalhadas e tomar a melhor decisão para o seu futuro financeiro.
Perguntas Frequentes
- Posso mudar de ideia após aderir ao saque de aniversário? Então, sim, o trabalhador pode solicitar a reversão da adesão ao saque de aniversário e voltar ao saque-rescisão. No entanto, a mudança só terá efeito após dois anos da solicitação.
- O saque de aniversário afeta a multa rescisória de 40%?
Então, não, a adesão ao saque de aniversário não afeta o direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. - Posso antecipar o valor do saque de aniversário?
Então, sim, algumas instituições financeiras oferecem a possibilidade de antecipar o valor do saque de aniversário por meio de empréstimos com garantia do FGTS. - O saque de aniversário é obrigatório? Então, não, você deve optar por aderir ao saque de aniversário; a decisão é do próprio trabalhador.
- Como saber o saldo disponível para o saque de aniversário?
Então, o trabalhador pode consultar o saldo disponível para o saque de aniversário através do aplicativo FGTS, do site da Caixa Econômica Federal ou em qualquer agência da Caixa.
